Ação Direta de Inconstitucionalidade. Servidor público. Jornada de trabalho. Redução da carga horária semanal. Princípio da separação de poderes. Vício de iniciativa.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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Palavras-chave: Servidor público

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3 Comentários

helen de cassia ferreira professora estadual do paraná08/12/2011 12:38 Responder

Por favor regularize a lei 15000, é uma necessidade !!!!! já não sei se ou remédio para meu filho ou se eu mesma tomo, pois mesmo trabalhando tenho que optar pra quem comprar é claro pro meu filho e minha saúde ??? é muito difícil para nós que temos filhos especiais e o meu é mais que especial ele é meu !!!!! mas precisamos dessa lei não custa nada pra você político.

tania funcionaria publica estadual parana02/12/2012 1:21 Responder

Sou mãe de um criança com paralisia cerebral e trabalhadora(funcionaria publica estadual) , a lei 15000/06 me deu alegria e esperança nos homens humanos que a criaram, pois só quem tem coração sabe o que uma mãe de criança especial que trabalha fora passa..., mas aí veio o balde de água fria e cruel... Senhores que estão no poder Executivo, Legislativo ou Judiciário ajudem, se essa lei tem que ser de iniciativa do poder executivo do Paraná, por favor, então Exelentíssimo Chefe do Poder Executivo do Paraná faça acontecer essa justiça, que é mais que humana, é divina!!! , me enchi de esperança e alegria quando a lei 15000/06

SONIA POLAQUINI professora de educação especial pelo estado e professora do ensino fundamental no município de londr26/03/2014 23:27 Responder

SONIA POLAQUINI - TENHO UM FILHO ESPECIAL COM 30 ANOS,1,75m DE ALTURA ACAMADO, COM GRAVE COMPROMETIMENTO FISICO E MENTAL, NÃO FALA, QUASE NÃO ENXERGA, NÃO ANDA, NÃO COME SÓZINHO,TEM CONSTANTES CRISES DE AUTOAGRESSÃO E NECESSITA SER CONTIDO PARA NÃO SE MUTILAR SE MORDENDO,PNEUMONIA FREQUENTES POR AFOGAR OU ASPIRAR O SEU PRÓPRIO REFLUXO, USA FRALDA SOMENTE PARA FAZER XIXI, POIS PARA FAZER COCÔ ELE NÃO CONSEGUE FAZER, EU TENHO QUE TIRAR E ALGUMAS VEZES POR EXCESSO DE TRABALHO ESQUEÇO QUE TENHO QUE AJUDÁ-LO. TEM O TEMPO EXATO QUE ELE PODE FICAR SENTADO ALTERNANDO COM ALGUNS PERÍODOS DEITADO. O LAUDO MÉDICO DIZ QUE MEU FILHO É PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA POR PREMATURIDADE ASSOCIADA A ANÓXIA PERINATAL E É TOTALMENTE DEPENDENTE DOS PAIS. CID80-G8. LAUDO DIAGNÓSTICO DIZ : É PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA POR PREMATURIDADE ASSOCIADA A ANÓXIA PERINATAL , APRESENTANDO COMO SEQUELA UM QUADRO DE TETRAPLEGIA ESPÁSTICA GRAVE. POR SE TRATAR DE LESÃO NEUROLÓGICA NECESSITA REALIZAR FREQUÊNTES SESSÕES SEMANAIS DE FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA TENDO POR OBJETIVOS PRINCIPAIS: - ALONGAMENTO DA MUSCULATURA ENCURTADA; -FORTALECIMENTO DE MEMBROS SUPERIORES E MEMBROS INFERIORES, ABDOMINAIS E PARA VERTEBRAIS; -MANUTENÇÃO DAS VIAS AÉREAS E FUNÇÃO PULMONAR; -POSICIONAMENTO E TOMADA DE PESO, TENTATIVA DE POR EM PÉ; -EVITAR DEFORMIDADES ÓSTEOARTICULARES; - ORIENTAÇÃO AOS PAIS. -DEVENDO SER REALIZADAS POR TEMPO INDETERMINADO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MANTER FUNÇÕES VITAIS EM FUNCIONAMENTO E A MOBILIDADE O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL. ESSES LAUDOS SÃO DO NEUROLOGIATA E DA FISIOTERAPÊUTA, AINDA TEM OUTROS LAUDOS DO PNEUMOLOGISTA, GASTRO, ORTOPEDISTA, PSIQUIATRA... O MEU LAUDO DE MÃE, NÃO CONTA, POIS PESSOAS SÃO DESUMANAS E SÓ SE INTERESSAM PELO QUE PODEM GANHAR COM OS IMPOSTOS QUE PAGO TRABALHANDO E QUASE SEMPRE DEIXANDO MEU FILHO DE LADO, GANHAM BASTANTE COM OS IMPOSTOS QUE PAGO SOBRE TODOS OS REMÉDIOS, FRALDAS, UM PLANO DE SAÚDE ESPECIAL QUE MANTENHO COM DIFICULDADE, ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, CADEIRA DE RODAS ENTRE TANTAS COISAS... NÃO QUERO OFENDER NINGUÉM. ACIMA DESTA CAIXA DE TEXTO TEM A SEGUINTE INFORMAÇÃO: Evite ofensas pessoais, o ofendido poderá localizá-lo através do IP de seu provedor. QUEM SERÁ O OFENDIDO?... SERÁ QUE ELE NÃO PODE LOCALIZAR-ME ATRAVÉS DO IP DO MEU COMPUTADOR PRA ME AJUDAR? NÓS QUE TEMOS FILHOS ESPECIAIS, PRINCIPALMENTE OS ESPECIAIS MAIS COMPROMETIDOS MERECEM USUFRUIR DA JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. E NÃO TINHA QUE SER SOMENTE PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, MAS SIM, TODAS AS MÃES ESPECIAIS DO BRASIL. QUERIDAS AMIGAS ELLEN E TANIA, NÃO SE CALEM, TENTAREMOS NOS ENCONTRAR NO FACEBOOK. FAÇO USO DA FALA DA ELLEN Exelentíssimo Chefe do Poder Executivo do Paraná faça acontecer essa justiça, POR FAVOR. QUE O SENHOR NOS ABENÇOE E NOS DÊ FORÇAS ENQUANTO ISSO NÃO ACONTECE. 26-03-2014

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