Ação desproporcional descaracteriza legítima defesa, diz advogado

Caso de jovem baleado está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil e Militar

Fonte: Agência Brasil

Comentários: (0)




Integrantes do grupo Advogados Ativistas, que acompanham o caso do jovem Fabrício Proteus Nunes Fonseca Mendonça Chaves, 22 anos, baleado por policiais militares durante um protesto contra a Copa do Mundo no último sábado (25), avaliam que a ação desproporcional da PM (Polícia Militar) descaracteriza a condição de legítima defesa dos policiais. “Pelo contrário, se torna uma tentativa de homicídio”, avaliou o advogado André Zanardo.


Ele argumenta que a desproporção ocorre no momento em que polícia utiliza uma arma de fogo contra um estilete. “Juridicamente, isso pode ser chamado de ridículo penal”, complementou. Fabrício e outro rapaz foram abordados por dois policiais militares por volta das 22h30 de sábado na Rua da Consolação, informou a PM. A Secretaria de Segurança Pública disse que o jovem baleado tinha artefatos explosivos na mochila. Ao reagir à abordagem com um estilete, levou dois tiros. O caso está sendo investigado pela Corregedoria da PM e pela Polícia Civil.


Em frente ao Hospital Santa Casa, onde o jovem está internado, integrantes dos grupos que organizaram o protesto permanecem em vigília. Eles montaram uma barraca na noite deste domingo (26) e dizem que estão se revezando no local para auxiliar a família do rapaz. Os manifestantes expõem cartazes e faixas, nas quais criticam a ação policial e pedem a desmilitarização da Polícia Militar.


De acordo com o hospital, por volta das 18h de hoje, Fabrício continuava na Unidade de Terapia Intensiva em estado grave, mas em condição estável. No final da manhã desta segunda-feira (27), ele começou a respirar sem a ajuda de aparelhos. “A gente precisa esperar o Fabrício acordar e escutar a versão dele, porque por enquanto só tem a versão dos policiais”, apontou Zanardo.


O protesto contra os gastos públicos na Copa do Mundo de Futebol partiu da Avenida Paulista por volta das 17h de sábado (25) e no início da noite chegou ao centro da cidade, onde houve confronto entre policiais e manifestantes. De acordo com registros das delegacias locais, 135 pessoas foram detidas. Doze eram adolescentes. Todos foram liberados na madrugada de domingo (26) após prestar depoimento. Um novo ato contra a Copa está marcado para o dia 22 de fevereiro.


Nota assinada pelos grupos que compõem a organização do ato explica as razões do protesto. “O levante de junho já mostrou claramente o que os brasileiros já perceberam: os gastos bilionários na construção dos estádios não melhoram a vida da população, apenas retiram investimentos de direitos sociais. Mas junho foi só o começo!”, diz texto divulgado pelos manifestantes.


O manifesto lembra que, embora os dirigentes políticos tenham dito, na época, que não era possível atender à reivindicação pela redução da tarifa dos ônibus, “o poder popular nas ruas mostrou que realidades podem ser transformadas”. O coletivo destaca que a proposta do grupo é impedir a realização dos jogos e “mostrar nacionalmente e internacionalmente que o poder popular não quer a Copa”.

Palavras-chave: advogados ativistas direito civil

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/acao-desproporcional-descaracteriza-legitima-defesa-diz-advogado

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid