Ação declaratória pedido de declaração de inexistência de acórdãos da 2ª turma do 5º TRT, porque proferidos por apenas dois juízes do tribunal, em desatenção aos artigos 555 do CPC e 672, parágrafo primeiro, da CLT.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Comentários: (0)




Palavras-chave: Ação declaratória

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/acao-declaratoria-pedido-de-declaracao-de-inexistencia-de-acordaos-da-2a-turma-do-5o-trt-porque-proferidos-por-apenas-dois-juizes-do-tribunal-em-desatencao-aos-artigos-555-do-cpc-e-672-paragrafo-primeiro-da-clt

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid