Ação declaratória de inexistência de débito. ICMS. Compressores de ar de deslocamento alternativo. Base de cálculo reduzida.

Postado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 1202 vezes

Ação declaratória de inexistência de débito. ICMS. Compressores de ar de deslocamento alternativo. Base de cálculo reduzida.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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Palavras-chave: ICMS

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