Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Desistência da actio. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios não arbitrados.

Postado em 20 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 4668 vezes

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Desistência da actio. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Honorários advocatícios não arbitrados.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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