Ação Civil Pública na Área Trabalhista
Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes, as autuações são seguidas de ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Neste evento, os palestrantes, que são advogados com ampla experiência na área trabalhista, apresentarão as principais questões pertinentes a esse tipo de processo, incluindo a viabilidade ou não de firmar-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.
Público alvo: advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas e demais profissionais atuantes na área trabalhista.
PROGRAMAÇÃO
08:40?
09:00 |
Credenciamento |
|
09:00
? 10:10 |
Vanessa
Cardone,
coordenadora do departamento trabalhista e cooperativista do escritório Benício
Advogados Associados.
Mestre em direito das relações sociais - difusos e coletivos pela
Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Secretária geral
da comissão do cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, secção
de São Paulo. |
Fiscalização
do Trabalho -
Formas e prazos; -
Formas de atuação do Ministério Público do Trabalho -
Procedimento preparatório; |
10:10
? 10:20
|
Perguntas
e discussão |
|
10:20
- 10:40
|
Coffee
Break |
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10:40?
11:50 |
Cristina
Buchignani,
bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela
Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em
direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e
palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do
Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de
advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético,
metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano,
Baggio e Associados - Advogados. |
Principais
temas e discussões nos procedimentos de fiscalização -Fraude
na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os
PJ´s; |
11:50?
12:00 |
Perguntas
e discussão |
|
12:00?
13:20 |
Almoço |
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13:20
? 14:30 |
Maria
Teresa de Souza, bacharel
em direito pela Universidade Mackenzie/SP; mestra em direito do trabalho
pela PUC/SP; advogada trabalhista, atuando na consultoria e no contencioso
trabalhista; experiência de 18 anos no gerenciamento da área jurídico-trabalhista
de instituições financeiras e empresa multinacional brasileira no
segmento de bebida, bem como gerenciamento da área de recursos humanos de
empresa do segmento de telecomunicações; professora de direito do
trabalho, direito processual do trabalho e direito previdenciário do
curso de graduação da UNIP-SP, da UNINOVE-SP e das Faculdades Campos
Salles. |
Ação
civil pública - efeitos cíveis -
Legitimidade ativa para proposição da ação civil pública; |
14:30?
14:40 |
Perguntas
e discussão |
|
14:40
? 15:00 |
Coffee
Break |
|
15:00
? 16:10 |
Haroldo
Ventura Baraúna Junior,
bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação
em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito
civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial,
especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem
dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação
dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio. |
Aspectos
criminais decorrentes de procedimentos de fiscalização do trabalho e ação
civil pública -
Principais crimes passíveis de serem cometidos no curso de uma relação
de trabalho, seja ela: emprego, terceirização, cooperativismo, ou outra
forma; |
16:10
- 16:20 |
Perguntas
e discussão |
COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.
OBSERVAÇÕES
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.
COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO
Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.
Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0
Citibank - agência nº 0024 - c/c.: 18462103
LOCAL
Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar
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ESTACIONAMENTO
Frei Park - R. Frei Caneca, 348 - Cerqueira César
REALIZAÇÃO
APOIO