O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, alertou para o risco de a reforma sindical, em pauta no Fórum Nacional do Trabalho, não atender a diferentes realidades de organização dos trabalhadores. "Temo que se estabeleçam regras tomando por inspiração apenas a realidade de uma região muito adiantada no País, onde temos sindicatos fortes e muito esclarecidos", disse, ao se referir à região do Grande ABC de São Paulo.

Abdala disse estar preocupado com a possibilidade de os trabalhadores não terem mais como reivindicar melhores condições de trabalho na Justiça do Trabalho, mesmo que prevaleça a proposta de entidades superiores ajudarem as entidades de base nas negociações. "Há muitas categorias que sequer são organizadas por sindicatos e não se pode esquecer que há certas atividades econômicas em que os trabalhadores não têm poder de pressão", explicou.

A reforma sindical está fundamentada na prevalência da negociação entre trabalhadores e empregadores, com a reformulação do poder normativo da Justiça do Trabalho. Essa proposta, feita pelo Fórum, deixou algumas dúvidas para o vice-presidente do TST. "Nós, da Justiça do Trabalho, estamos de acordo que o ideal é a solução do conflito de trabalho pelas próprias partes, mas não podemos deixar de ter um instrumento para a solução do conflito se as partes não conseguem chegar a uma composição amigável, principalmente em relação às atividades essenciais, aquelas cuja greve tem como maior prejudicado a sociedade", afirmou.

Vantuil Abdala ressaltou que qualquer país do mundo prevê um meio de intervenção do poder público quando há paralisação de atividade essencial à população. "Até nos Estados Unidos, que é o país mais liberal em relação à legislação de trabalho, o próprio presidente da República tem o poder de intervir quando a greve em atividade essencial não chega a um ponto final sem composição amigável", exemplificou.

Há casos, enfatizou, em que há tamanha urgência de solução do conflito que só mesmo uma decisão judicial, com seu poder de império, pode fazer com que a situação volte à normalidade. Por isso eu acho que deve ser considerada com muita cautela essa possibilidade de limitação do poder normativo da Justiça do Trabalho?, afirmou.

O vice-presidente do TST considerou ?profícuas? as conversações que o coordenador geral do Fórum Nacional do Trabalho, Osvaldo Bargas, e sua equipe vêm mantendo com os ministros do TST. ?O governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, do Ministério da Justiça, tem se mostrado adepto a esse diálogo, o que é de extrema importância?, disse.

Vantuil Abdala enfatizou que a Justiça do Trabalho não é retrógrada à evolução e ao aperfeiçoamento das relações de trabalho. Ele aponta a necessidade de aperfeiçoamento do poder normativo para a correção de falhas, principalmente na definição de normas e de condições de trabalho de uma categoria econômica na qual estão envolvidas as mais diversas realidades. É o caso dos metalúrgicos, em que há grandes empregadores (montadoras), de nível médio (empresas de autopeças) e inúmeras micro e pequenas empresas, da mesma área. "Como o dissídio era entre entidades que abrangiam empresas de diferentes partes, nós tínhamos que estabelecer regras que iriam ser aplicadas a todas elas, às vezes empresas que abrangiam todo o Estado, da capital e de uma pequena cidade do interior, com condições e custo de vida completamente diversos", contou.

O presidente eleito do TST considera a mediação e a arbitragem "caminhos válidos para a tentativa de conciliação". "Não temos uma cultura nesse sentido, acho que devemos dar os primeiros passos, embora esses passos não devam afastar a possibilidade de haver a participação da Justiça do Trabalho quando não se obtiver sucesso na negociação", afirmou.