8:40 ? 9:00  

Credenciamento

9:00 ? 10:15

Flávio Coelho de Almeida, advogado do escritório Pinheiro Neto. Bacharel em direito na PUC. OAB/SP (2004); especialista em direito das relações de consumo pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil nos contratos imobiliários:

Caracterização da relação de consumo
a) o fornecedor e o consumidor;
b) os produtos e os serviços.

Conseqüências da aplicação do direito do consumidor e do Código Civil aos contratos imobiliários
a) o controle e os efeitos obrigacionais da publicidade;
b) as práticas e as cláusulas abusivas;
c) os vícios e os defeitos dos produtos e dos serviços e as disposições do atual CC.

Mecanismos de proteção dos adquirentes das unidades imobiliárias
a) possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica;
b)a solidariedade na cadeia de fornecimento.

Conclusões

10:15 ? 10:30

Perguntas e discussão

10:30 ? 10:50

Coffee Break

10:50? 12:05

Michael Altit, advogado do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados. Bacharel em direito na USP. Mestre em direito - LL.M. pela Universidade de Harvard. Trabalhou na divisão de finanças corporativas do Citibank, N.A. em São Paulo. Trabalhou na área de mercado de capitais e produtos estruturados do escritório Clifford Chance em Londres (1994-1995). Trabalhou no banco Bozano Simonsen na área de mercado de capitais e finanças corporativas. Foi o responsável pela divisão de produtos estruturados do banco Santander Brasil, após a aquisição do banco Bozano Simonsen pelo banco Santander. Membro registrado da National Association of Securities Dealers - NASD. Atua preponderantemente nas áreas de direito societário, bancário e de mercado de capitais.

Patrimônio de Afetação ? Lei 10.931/04

• Características;
• Modo de Constituição do Patrimônio de Afetação;
• Comissão de fiscalização;
• Administração do Patrimônio de Afetação;
• Dos efeitos da decretação de falência e da assembléia para solução do patrimônio de afetação;
• Da assunção do empreendimento pelos promitentes-compradores;
• Obrigações do Incorporador em face do patrimônio de afetação;
• Extinção do Patrimônio de Afetação;
• Regime Especial Tributário;
• Questões judiciais.

12:05 ? 12:20

Perguntas e discussão

12:20 ? 13:50

Almoço

13:50 ? 15:05

Ivandro Trevelim, advogado do escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch ? Advogados. Bacharel em direito pela USP; especialização em direito empresarial pela PUC; especialização em mercado e negócios imobiliários pela FAAP; mestrado em direito pela Universidade de São Paulo. Integrante da Mesa de Debates de Direito Imobiliário - MDDI; integrante da comissão de direito urbanístico e imobiliário da OAB/SP.

Contratos imobiliários e garantias :

Promessa de compra e venda:
a) De unidade imobiliária;
b) De fração ideal de terreno/construção.

Construção:
a) Empreitada global;
b) Administração.

Financiamento (mútuo)
Aquisição do terreno: aspectos legais

Garantias Principais:
a) Alienação Fiduciária
b) Hipoteca
c) Caução de Direitos Creditórios

15:05 - 15:20

Perguntas e discussão

15:20 - 15:40

Coffee Break

15:40 ? 16:55

Luís Henrique da Silveira Franciozi, advogado do escritório Pinheiro Neto atuante na área empresarial imobiliária. Bacharel em Direito na USP. Pós graduação lato-sensu na GVLaw ? Fundação Getúlio Vargas, na área de Direito Empresarial, com foco na área de Organização dos Negócios Imobiliários (em andamento). Associado e membro participante do IRIB ? Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

Aspectos polêmicos sobre registros imobiliários:

• Sistema Registral Brasileiro;
• Leis dos Registros Públicos e títulos registráveis;
• Registro x Averbação
• Procedimento de Dúvida

16:55 - 17:10

Perguntas e discussão