A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Superior Tribunal Militar (STM), suspendendo condenação contra um ex-militar pelo crime de deserção. A análise da matéria ocorreu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 90838.

D.T.S. foi condenado pela Justiça Militar a seis meses de reclusão. Ao ser submetido a exame de saúde, conforme prevê o Código Penal Militar, ele foi considerado incapaz para o serviço militar. Ao analisar recurso da defesa, o STM negou a apelação, mantendo a prisão.

A ministra ressaltou que, de acordo com o artigo 457 do Código Penal Militar (CPM), o fato de D.T.S. não ser mais militar impede o prosseguimento da ação. Ela disse que os autos revelam que o praça perdeu a condição de militar quando foi desligado do serviço ativo do exército, em 1º de janeiro de 2006, por incapacidade temporária.

Voto-vista

Hoje, a Turma retomou a análise da matéria após pedido de vista. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu da relatora. ?Nos crimes propriamente militares, que também são crimes funcionais próprios, a perda superveniente da qualidade de militar do serviço ativo não significa o surgimento de excludente de punibilidade, mesmo que após o trânsito em julgado da decisão?, disse.

Segundo ele, ?a superveniente exclusão dos quadros da força não tem o condão de prejudicar a pretensão executória da decisão proferida pela Corte castrense?. Lewandowski concluiu que as excludentes de punibilidade deverão ser vistas, conforme o ordenamento, sob interpretação restritiva. Assim, votou no sentido de manter a condenação do ex-militar, sendo seguido pelo ministro Menezes Direito. Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio votaram com a relatora formando, dessa forma, a maioria vencedora.

Processo relacionado
HC 90838