Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/1a-turma-admite-que-prisao-civil-nao-e-mais-aplicavel-a-depositario-infiel
2 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
Vander Advogado25/04/2009 0:33
Gostei muito da matéria, porém tomo a liberdade de fazer um breve comentário. Os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, quando não respeitados os requisitos do artigo 60 da C.F de1988, possui força normativa de Lei Ordinária, não possuindo superioridade em face das leis nacionais de mesa hierarquia
Reginaldo Mazzetto Moron Advogado26/04/2009 8:15
isso veio em boa hora, pois tantos calotes que os políticos dão e ainda ironizam isso na mídia e acaba em pizza, nada mais justo do que isentar o devedor de prisão por dívida, porque se não existe prisão por roubo do dinheiro público, porque de devedor de financiamento.