Renovada questão militar

Por Gisele Leite.

Fonte: Gisele Leite

Comentários: (0)




Não bastasse a maior crise humanitária produzida pela pandemia de coronavírus que se abateu por todo mundo, em nossa modesta república de incipiente democracia vivencia uma crise militar que fora aberta pelo Exército brasileiro.

Relata a História que o último conflito da famélica questão militar se findou em 1883. Como se um golpe militar não tivesse extinguido o Império de Dom Pedro II logo nos dois anos seguintes.

É indispensável conscientizar que as Forças Armadas são instituições do Estado, servem ao Estado e não a um pessoal presidente da república. A política não é espaço para as Forças Armadas e muito menos o Exército.

O atual Presidente da República não perdoará os ataques e depredações golpistas ocorridas na Esplanada dos Ministérios e, também cobrará a eficiência nas investigações para identificar todos os responsáveis e participantes e, mediante, o devido processo legal puni-los e se ressarcir dos assombrosos danos causados.

A recente troca do comandante do Exército brasileiro traduziu-se como a fratura nas relações. O atual Presidente da República exonerou recentemente o General Júlio César de Arruda que fora nomeado nos derradeiros dias do governo anterior e, o substituiu por General Tomás Miguel Miné Riveiro Paiva que era o comandante militar do Sudeste.

Sendo reconhecido por seu melhor traquejo político, tanto que fizera um incisivo discurso em prol do resultado final das eleições de 2022. In litteris, falou o atual Comandante do Exército: “Ser militar é isso. É ser profissional. É respeitar a hierarquia e disciplina. É ser coeso. É ser íntegro. É ter espírito de corpo. É defender a pátria. É ser uma instituição de Estado. Apolítica, apartidária”.

Frise-se que a situação com o comandante anterior era mesmo insustentável, quando ocorreram discussões ásperas de dedo em riste, com o interventor federal de segurança do DF, Ricardo Capelli, e depois outro embate com o próprio Ministro da Justiça, Flávio Dino. Nessa ocasião, o general confirmou a decisão de impedir que a PM prendesse golpistas acampados na porta do QG do Exército.

A troca no comando do Exército brasileiro ganhou maior consistência quando Arruda ofereceu resistência em sustar a nomeação do antigo ajudante de ordens do Presidente da República anterior, o que seria alocado na chefia do primeiro Batalhão de Ações de Comandos, em Goiânia. Ademais, devido a grande intimidade com o Presidente anterior, o Tenente-Coronel Cid é investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

O atual comandante do Exército brasileiro em reunião com dezesseis generais de quatro estrelas O principal tema deve ser a investigação sobre leniência ou participação de militares da ativa nos atos golpistas de 8 de janeiro. Embora o novo comandante já exerça a função desde sua nomeação no diário oficial.

Representando mais que pivô da troca de comando no Exército, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid é figura-chave em uma das investigações que,  a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal conduz tendo como alvo Jair Bolsonaro.

Como contam Rodrigo Rangel e Sarah Teófilo, Cid gerenciava uma complexa movimentação financeira que envolvia o ex-presidente, parentes e pessoas próximas.

Entre outras despesas, ele pagava faturas do cartão de crédito de uma amiga de Michelle Bolsonaro que era, na verdade, usado pela própria ex-primeira-dama. Os recursos eram sacados em espécie do cartão corporativo da presidência e os pagamentos feitos na agência do BB dentro do Palácio do Planalto.

Cid gerenciava ainda o celular de Bolsonaro e fazia a ponte entre ele e grupos antidemocráticos, apontam as investigações. Por escrito, Bolsonaro negou que houvesse saques em seu “cartão pessoal”, embora a presidência tenha diversos cartões corporativos. Ele alegou ainda que Michelle usou o cartão de uma amiga por não ter “limite disponível”.

A propósito, O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves deu cinco dias para que Bolsonaro se explique sobre a publicação em redes sociais em que contesta o resultado das eleições de 2022 e sobre os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de Brasília.

O questionamento se refere a um vídeo na conta do ex-presidente, depois apagado, em que um procurador do Mato Grosso do Sul nega que o presidente Lula tenha sido eleito, alegando que foi “escolhido pelo STF e pelo TSE”.


Gisele Leite

Gisele Leite

Professora Universitária. Pedagoga e advogada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Conselheira do INPJ. Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Consultora Jurídica.


Palavras-chave: Renovada Questão Militar Exército Brasileiro Crise Sanitária Pandemia Covid-19

Deixe o seu comentário. Participe!

colunas/gisele-leite/renovada-questao-militar

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid