A segregação racial nos EUA teve princípio depois da Guerra Civil e, com a consequente abolição da escravidão no Sul dos EUA, na segunda metade do século XIX. Na Idade Contemporânea, a segregação racial pode ser tida como tipo de política de Estado com o fito de separar os indivíduos ou grupos de indivíduos de uma mesma sociedade por meio de critérios étnicos.

Tal medida passou a ser executada a partir do final do século XIX e teve maior vigor no século XX, em países como a Alemanha nazista, com o antissemitismo, a África do Sul, com apartheid[1] e, também nos EUA.

Nos EUA é necessário relembrar o processo de formação desse país, as diferenças básicas entre o Sul e o Norte. Inicialmente, os EUA foi formado por colonos ingleses que deram origem às chamadas Trezes Colônias na costa leste dos EUA. Porém, as colônias do Sul tiverem desenvolvimento diferente daquelas do Norte.

Pois ao Norte tinha-se o modelo de pequena propriedade privada, trabalho livre e assalariado. Já no Sul prevaleceu o modelo da grande propriedade de terras e da escravidão e da monocultura (chamada de plantation). Prevalecia o trabalho escravo que era executado por escravos negros vindos do continente africano.

Durante o tempo em que perdurou a escravidão ao sul dos EUA, os negros eram, bem como no Brasil, considerados mercadoria de seus donos e, não pessoas portadoras de direitos.

Somente com o fim do modelo econômico escravocrata no sul dos EUA, com o fim da Guerra Civil[2] que ocorreu entre 1861 a 1863, deu-se o conflito entre os Estados do norte, ou união, comandados pelo então presidente Abraham Lincoln[3] e, os autoproclamados Estados Confederados do Sul que pretendia fundar uma confederação separatista.

Depois da guerra, iniciou-se uma reconstrução dos EUA e a reincorporação dos Estados do sul ao resto do país. E, ao fim das décadas de 1860 apareceram as primeiras implantações de políticas segregacionistas.

E, muitos brancos sulistas não aceitavam que os negros mesmo os recém-libertos, tivessem os mesmos direitos e ainda ocupassem o mesmo espaço que eles. Quando a guerra terminou em 1865 foi fundada a seita Ku Klux Klan[4] por um ex-combatente sulista chamado Nathan Bedford Forrest. De fato, a polícia da União sufocou os primeiros levantes de ação violenta da Klan contra os negros. Porém, no início do século XX, a seita voltou a ter força contando com milhares de adeptos.

A respeito da implantação de leis segregacionistas nos EUA o historiador e palestrante Leandro Karnal, in litteris informou:

    “Leis de segregação racial haviam feito breve aparição durante a reconstrução, mas desapareceram até 1868. Ressurgiram no governo de Grant, a começar pelo Tennesse, em 1870: lá, os sulistas brancos promulgaram leis contra o casamento interracial. Cinco anos mais tarde, o Tennessee adotou a primeira Lei Jim Crow e o resto do sul o seguiu rapidamente.

O termo “Jim Crow”, nascido de uma música popular, referia-se a toda lei (foram dezenas) que seguisse o princípio “separados, mas iguais”, estabelecendo afastamento entre negros e brancos nos trens, estações ferroviárias, cais, hotéis, barbearias, restaurantes, teatros, entre outros. Em 1885, a maior parte das escolas sulistas também foram divididas em instituições para brancos e outras para negros. Houve “leis Jim Crow” por todo o sul. Apenas nas décadas de 1950 e 1960 a suprema Corte derrubaria a ideia de “separados, mas iguais”. (In: KARNAL, L. História dos Estados Unidos: das origens ao século XXI. São Paulo: Contexto, 2007).

De fato, os entraves sociais provocados pelas leis segregacionistas nos EUA e o violento racismo destas decorrentes só começariam, a serem parcialmente resolvidos através dos movimentos de luta pelos direitos civis dos negros e, um desses líderes foi Martin Luther King Jr.

No Brasil, oficialmente as instituições e o governo negam a existência de racismo no país, mas a cor da pele é tida como pelo resto da sociedade como um fator de impactos profundos. O tratamento diferenciado oferecido aos brancos e negros, nos EUA, também existe no país. E, apesar de tudo, há específicas peculiaridades e, mesmo a justiça racial possui mais pontos convergentes do que divergentes.

Apesar de que ambos foram colonizados por grupo de colonos europeus que devastaram os indígenas[5] e que exploraram a mão de obra africana e, criaram sistemas de identidade racial para promover as noções de supremacia branca. Uma das principais conexões é a escravidão oriunda do colonialismo europeu que posicionou a inferioridade no cerne do racismo negro e, na concepção de que os negros não têm histórica.

Em verdade, a narrativa supremacista vem apagando as histórias de populações negras inteiras vindo mesmo desumanizar tais indivíduos que até hoje vivem às margens da sociedade. E, as manchetes confirma que pessoas negras são assassinadas com habitualidade nas favelas brasileiras e, assassinadas pela polícia americana como foi o caso George Floyd[6]. Afinal, são tidos como descartáveis para a estrutura racista de países colonizados pela supremacia branca.

Apesar de existirem camadas sociais sobrepostas entre os países e as culturas diferentes que acarretaram a defesa por especialistas pela internacionalização da luta racial e, todos os movimentos devem voltar seus olhos para a África e entender sua história, porque senão a própria lógica do racismo que pode nos confundir.

Outra questão é a própria noção de raça ou etnia[7] que é sempre relacional. Pois, para uma pessoa ser considerada como branca no Brasil diferente do que seja considerada branca nos EUA, é o que chamam mindset[8] racial. A supremacia branca é nutrida por pessoas guiadas por sua ignorância e, isso se resolve, a priori, com a educação.

Por essa razão é que muitos professores defendem a ideia de haver um mês a ser dedicado à pauta racial e, debater sobre o tema. Somente pela educação e a revisão história que se poderá erguer uma equidade racial, pois por enquanto ainda há o privilégio em cada sociedade a propiciar a segregação.

Não obstante a retórica em sentido contrário, os documentos fundacionais dos EUA apontam para o racismo desde sua fundação. Somente em 2017, a primeira negra passou a ocupar o cargo de Secretária do Estado, Condoleezza Rice[9] que apontou que os EUA surgiram com um defeito de nascença: a escravidão. (In: Programa Sunday Morning, da CBS, 7.5.2017).

Por mais de dois séculos e meio as elites brancas deliberadamente construíram e sustentaram uma sociedade baseada na supremacia branca.

Os primeiros colonos vindos da Europa desenvolveram uma nação colonizada através do genocídio contra os povos indígenas da América do Norte, confiscando forçosamente suas terras, bem como, de forma engenhosa, roubando-as e destruindo nações.

Esse foi o destino daqueles que chamávamos de “índios”[10] (basta ver os horrendos erros de navegação do infame Cristóvão Colombo) bem como dos mexicanos, que tiveram porções do México forçadamente anexadas por colonos europeus.

Tais terras roubadas foram, aos poucos, incluídas na “nova” nação, ainda que as pessoas de tais terras não fossem bem-vindas, exceto se pudessem ser escravizadas e forçadas a trabalhar em prol dos colonizadores.

Assim, eles passaram a chamar a si mesmos de brancos e a criar raças para os outros, cuja exclusão de seu regime desejavam. Além disso, africanos foram transformados em negros ao serem retirados de seu continente e transportados para a América em navios negreiros, acorrentados e forçados a trabalhar como escravos sem qualquer compensação e, isso continuou por dois séculos e meio.

A riqueza da nação foi constituída à medida que as elites brancas exploravam econômica, social e politicamente aqueles definidos como não brancos.

Em suma, os colonizadores europeus cunharam raças, para si mesmos e para outros seres humanos, criando sua própria supremacia branca, à medida que construíam uma hierarquia racial, sujeitando a ela todos os demais.

Raça é um sistema de classificação humana que objetiva classificar humanos em categorias distintas de acordo com uma constelação de traços físicos, cognitivos e culturais, cuja existência se acredita ser hereditária, distintiva e largamente inescapável.

Contudo os seres humanos não podem ser classificados dessa maneira. Não vivemos o suficiente em nosso planeta para terem surgido as diferentes subespécies que atualmente chamamos de raças.

Não há traço biológico ou genético que marque definitivamente um indivíduo como membro de um grupo racial em detrimento de outro; tampouco há qualquer outra característica que identifique todos os membros de um único grupo racial como distintos de todos os outros grupos raciais.

De fato, mais de 100 (cem) anos de evidência científica demonstraram que raças humanas (por exemplo, subespécies raciais atreladas a um fenótipo e outras características genéticas ou biológicas) não existem.

A crença na possibilidade de se categorizar cientificamente seres humanos (por exemplo, o racialismo) deriva da fé no positivismo (a crença que o conhecimento advém de métodos científicos que podem ser aplicados, de modo preciso e empírico, ao comportamento humano).

Todavia o positivismo é apenas uma crença, tal como o é o racialismo; nenhum desses sistemas de crenças pode apresentar a ideia de raça como cientificamente válida.

As inequidades raciais norte-americanas são evidentes quando a vida começa e continuam presentes ao longo da vida dos seres racializados. Logo, faz sentido começar a tratar das desigualdades raciais no nascimento e na morte. 

Na capital do país, Washington DC, o distrito mais pobre (Ward 8, onde residentes negros são maioria) tem uma taxa de mortalidade infantil que é 10 vezes maior que aquela observada no distrito mais rico (Ward 3, com residentes predominantemente brancos).

Na costa oposta, em São Francisco, mães negras têm 8 vezes mais chances de sofrer com a morte de seu filho recém-nascido do que as mães brancas. Tem se tornado claro que a razão de tal disparidade se vincula a uma questão de racismo, não sendo apenas decorrente do fato de elas se situarem em classificações raciais distintas.

Em que pese a taxa de mortalidade infantil geral ter caído desde 1950, a diferença entre a mortalidade infantil de negros e brancos, em verdade, cresceu nas quatro décadas subsequentes (Singh; Yu, 1995) e chega, agora, à situação na qual um número 50% maior de crianças negras morre no primeiro ano de vida, em comparação com o de crianças brancas.

Nos EUA, raças têm vidas segregadas, e todas as grandes cidades nos EUA são hipersegregadas, significando dizer que a segregação racial é claramente evidente, independentemente de como seja medida.

A segregação é um fator que contribui para uma série de problemas, dentre eles o não menos importante racismo do meio ambiente, uma vez que, quando comparados aos brancos, os negros sofrem com maiores níveis de exposição a toxinas, tanto em razão da segregação geográfica, quanto pelo fato de empresas poluírem mais em áreas habitadas por pessoas negras.

Negros norte-americanos sempre participaram de protestos individuais e coletivos contra a opressão racial. A resistência negra à escravidão teve início dentro de navios negreiros, durante a passagem transatlântica.

Nos navios, traficantes de escravos e seus vigilantes tinham de se manter sempre alertas para prevenir rebeliões e controlar aquelas que se iniciavam em condições desafiadoras. Em muitos casos, escravos rebelados tomavam os navios negreiros, matavam traficantes brancos e retornavam à África.

Alguns navios vagavam eternamente no mar quando rebeliões os tiravam de curso. Também era comum que escravos se jogassem no mar, optando pela morte em vez da escravidão em uma terra desconhecida.

Certamente, o protesto negro contra a escravidão nasceu dentro de navios negreiros, pois sua carga humana lutou implacavelmente pela liberdade.

Mesmo após a libertação, contudo, a autodeterminação provou ser algo difícil, uma vez que as severas construções raciais da Era Jim Crow substituíram a escravidão, colidindo com os sonhos de liberdade dos ex-escravos.

Como afirmou Du Bois, o regime Jim Crow era a escravidão com um novo nome. No breve período da Reconstrução Pós-Guerra Civil (de 1863 a 1877), um enorme número de ex-escravos foi deixado indefeso, sem armas, terras, riqueza, renda ou abrigo.

Após a guerra, o governo nacional retirou as forças que protegiam os escravos, deixando a aristocracia branca sulista perdedora livre para recapturar ex-escravos e forçá-los ao trabalho com novas formas de extrema exploração econômica, política e social.

O regime Jim Crow permitiu que brancos capitalistas do Sul levassem os negros de volta às plantações, forçando-os a trabalhar em troca de uma compensação que mal gerava uma renda de subsistência, num sistema de débito servil.

Como possuidores de fração da terra cultivada, os antigos escravos ficavam endividados perante seus antigos senhores, presos num sistema de contabilidade que tornava impossível o acúmulo de dinheiro suficiente para se tornarem economicamente independentes ou providenciarem abrigo e comida de forma adequada às suas famílias.

Sob o regime Jim Crow[11], as elites brancas prosperaram, e as classes trabalhadoras brancas continuaram a servir como intermediárias raciais, possuindo uma renda um pouco maior do que aquela obtida por negros.

Tais disparidades raciais de renda e o bônus do privilégio racial foram suficientes para desencorajar a união entre trabalhadores brancos e negros em uma classe.

O regime em questão correspondia a um sistema tripartite de dominação, uma vez que controlava os negros política, social e economicamente.  Durante as nove décadas do regime Jim Crow, os negros do Sul não possuíam direitos políticos que os brancos devessem respeitar.

A exclusão dos negros significava que eles não podiam participar como jurados em júris populares, nem eleger membros da classe política. Sem direitos políticos, as pessoas negras não podiam proteger seus interesses.

Além disso, estas eram constantemente restringidas, política e socialmente, por ameaças constantes de terror, inclusive linchamento.

A evidência da longa história de protesto negro, que teve início antes da introdução da negritude, passando pelo movimento moderno de direitos civis, levou Morris (1984) a concluir que a comunidade negra é parte de uma duradoura tradição de protesto.

A partir de tal tradição, emergiram grandes organizações de protesto, incluindo o Movimento Niágara[12], em 1905, a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor, em 1909, a Associação Unida de Melhoria, em 1914, e o Movimento da Marcha em Washington, em 1941.

Em meados do século XX, numerosas vitórias em pequena escala começaram a deteriorar as fundações do regime Jim Crow.  Uma intervenção direta, na forma de ação afirmativa, era necessária para que fosse endereçada essa privação e, em 1965, o Presidente Johnson apoiou sua adoção para que fossem remediadas as dificuldades sofridas pelas pessoas negras, tendo afirmado:

"Mas Liberdade não é suficiente. Não se podem varrer as cicatrizes de séculos ao dizer: ‘Agora vocês estão livres para ir para onde quiserem, fazer o que quiserem, e escolher os líderes que lhes agradam’. Não se pega uma pessoa que, por anos, ficou acorrentada e a liberta, trazendo-a para a linha de início de uma corrida, dizendo: ‘Você está livre para competir com todos os outros’, acreditando-se que tal situação é justa. Assim, não é suficiente apenas abrir os portões da oportunidade. Todos os nossos cidadãos precisam ter a possibilidade de caminhar por esses portões (Johnson, 1965)".

O Movimento Black Power[13] defendia o controle comunitário da polícia e o empoderamento econômico como parte de sua luta para o ganho real de poder e para levá-lo às comunidades negras. De tal forma, bem como de outras, ele era diferente de movimentos anteriores e, de modo específico, contrastava significativamente com o Movimento de Direitos Civis, não violento, pois o Black Power insistia na ideia de autodefesa.

Durante esse período, um grande número de rebeliões urbanas (negativamente rotuladas por brancos como “motins”) ocorreu, geralmente em resposta à brutalidade policial perpetrada contra vítimas desarmadas. O assassinato de líderes do movimento, incluindo Malcolm X[14], Luther King, e boa parte da liderança do Partido das Panteras Negras[15], também serviu para incendiar o protesto negro.

Posteriormente, o Movimento Black Power revelou a grande magnitude das disparidades raciais no Norte. Formalmente, o regime Jim Crow pode não ter afetado o Norte, mas a segregação racial e a opressão, de fato, encontravam-se espalhadas pelas cidades nortistas. Tal como no movimento sulista não violento, o Movimento Black Power obteve concessões do governo, apesar de ser difícil traçar sua origem diretamente do movimento.

Nos Estados Unidos do século XXI, a escravidão e a opressão legal do regime de Jim Crow estão rigidamente proibidas por lei. De fato, a discriminação racial é amplamente considerada como politicamente incorreta, mesmo no contexto atual, no qual a direita intolerante tem tido mais espaço, em razão do apoio explícito e tácito do 45º (quadragésimo-quinto) Presidente dos Estados Unidos.

A maioria dos brancos nos EUA acredita que o racismo é uma coisa do passado e crê que ser chamado de “racista branco” é algo inexprimível e horrível. Mesmo no ambiente mais gentil dos anos de Obama, vimos negros ficarem bem atrás de brancos no que diz respeito às chances de uma melhor qualidade de vida. Em outros termos, a desigualdade racial institucionalizada é prevalente nos EUA, e talvez seja até óbvia.

Ainda assim, nos Estados Unidos, não é fácil tratar do racismo de forma aberta. A desigualdade, o ânimo e a violência racistas são amplamente difundidos, mas falar do assunto não é algo tolerado.

Atualmente, encontros violentos com a polícia advindos da sujeição criminal racial (racial profiling) ocorrem diariamente durante atividades rotineiras, havendo problemas relevantes raciais que necessitam ser resolvidos nos EUA do século XXI. A fim de proteger os interesses de grupos dominantes, a vigilância e o policiamento dos pobres e oprimidos constituem altas prioridades.

Atividades criminosas baseadas em uma economia subterrânea compensam a inexistência de empregos viáveis, mas também justificam (nas mentes dos brancos dominantes) os altos índices de vigilância policial em comunidades negras e de cor, onde tais pessoas sofrem com a sujeição criminal, e incessantes abordagens para revista (stop-and-frisk). Essas práticas, conduzidas muitas vezes por policiais brancos, criam interações hostis e até mesmo violentas entre agentes de controle social e pessoas de cor. 

Basicamente a diferente entre o racismo brasileiro e o ianque é que esse é explícito enquanto o outro é dissimulado é mais difícil de combater.

Em pleno século XX, o mito da democracia racial gerou artificialmente a ideia de que havia harmonia entre as raças no Brasil, mas em realidade jamais existiu.

Aliás, desde 1966, o dia 21 de março ficou marcado como sendo o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial[16], porém, quase não é lembrada, até o Velho Guerreiro, o adorável Chacrinha frisou a existência da discriminação racial no país, quando detalhou ao mundo que havia proibição aos câmeras de enfocarem diretamente o auditório, para que negros e negras não fossem mostrados na telinha.

E, prossegue o país escondendo a população negra que continua a liderar trágicas estatísticas, como as de mortes evitáveis, desemprego, subemprego e de analfabetismo, entre outras.

A Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 também enfatiza o estabelecimento de direitos iguais entre pessoas independentemente de qualquer elemento distintivo. O art. 5º da Constituição in litteris: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Apesar de não mencionar diretamente a questão étnico-racial, o trecho citado do documento atesta que não pode haver discriminação de qualquer natureza, ficando implícito que discriminação racial não é permitida.

E, ainda há a previsão no direito positivo brasileiro do crime de racismo e de injúria racial. Desde 12 de janeiro de 2023[17], com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo, tratada de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989. Até então, a injúria racial estava prevista apenas no Código Penal brasileiro, com penas mais brandas e algumas possibilidades que agora deixam de existir.

A mudança foi importante por reconhecer que a injúria racial também consiste em ato de discriminação por raça, cor ou origem que tem como finalidade, a partir de uma ofensa, impor humilhação a alguém. A alteração legislativa acompanha recentes entendimentos dos Tribunais Superiores que já vinham afirmando que o crime de injúria racial não prescreve e que poderiam ser enquadrados como racismo.

Uma das alterações diz respeito a não ser mais possível àqueles que cometem o crime de injúria racial responderem ao processo em liberdade, a partir do pagamento de fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia – o que antes era possível.

Outra mudança importante é que agora a injúria racial é um crime imprescritível, ou seja, a qualquer tempo, independente de quando o fato aconteceu, o mesmo pode ser investigado e os responsáveis processados pelos órgãos do sistema de justiça e, se condenados, receberam as penas previstas na legislação.

Com o novo texto legal, a pena prevista para o crime de injúria racial – caracterizado quando a motivação é relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional – que era de um a três anos, passou a ser de dois a cinco anos de reclusão.

Também houve mudança para o tratamento do chamado racismo recreativo, que consiste em ofensas supostamente proferidas como “piadas” ou “brincadeiras”, em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, mas que tenham caráter racista. Para esses casos, a pena foi aumentada de um terço até a metade, podendo ainda ser agravada se cometida ou difundida por meio de redes sociais ou publicações de qualquer natureza.

Os documentos citados são ferramentas importantes para a construção de uma nação onde haja democracia racial, no entanto, não basta a promulgação da lei, sendo necessário que ela seja cumprida. Para além da discriminação e do preconceito racial, muito precisa ser feito para que um país seja, de fato, considerado uma democracia racial.

Devido ao fato de existir um racismo estrutural[18] que segrega negros e brancos em classes sociais diferentes, que dificulta o acesso da população negra a serviços básicos de educação, saúde, segurança e ao emprego digno, faz-se necessária a tomada de medidas de reparação histórica para que uma nação seja, de fato, uma democracia racial.

Nos EUA, as disparidades raciais em termos de renda, riqueza, bairros de residência, educação, pobreza, encarceramento, saúde e expectativa de vida são gritantes. Ao observarmos os dados, chegamos à conclusão de que a realidade de raças desiguais, enraizada na escravidão racial, ainda permeia a sociedade norte-americana.

Ainda assim, muitos brancos contemporâneos, especialmente aqueles em posições de elite, veementemente negam a existência do racismo nos Estados Unidos, pois, para eles, a sociedade se tornou indistinta quanto às cores das pessoas, tal como desejava Martin Luther King Jr[19].

As “pessoas de cor”, por outro lado, continuam a sofrer economicamente, vivenciam exclusão de registros eleitorais, sofrem com negativas para votar em cabinas de votação, morrem nas ruas nas mãos da polícia e do seu próprio povo, e se encontram presas nas amarras da pobreza e do desespero.

A eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA estimulou brancos racistas a emergirem de cada canto da sociedade, resistindo a quaisquer propostas que promovam mudança na questão racial. Por certo, a violência racial branca e a intolerância são agora abertamente demonstradas de modo jamais visto no passado recente.

Em razão de o sistema atual de opressão racial, nos Estados Unidos, ter tais deletérios efeitos sobre pessoas de cor, um acadêmico, totalmente ciente dos efeitos opressores da escravidão e do regime Jim Crow, descreveu-o como produtor de uma nova baixa nas relações raciais norte-americanas

"De fato, atualmente, sobretudo no Brasil, a democracia racial é uma lenda. Boa parte do senso comum afirma que no Brasil não há racismo, que nele há uma democracia racial pelo fato de não haver uma divisão de raças tão forte quanto há nos Estados Unidos atualmente." O que é puro engano ou cegueira séptica.

"De fato, dado o fim da escravidão, pode-se constatar no Brasil a grande miscigenação entre negros de origem africana, brancos de origem europeia e índios nativos das terras brasileiras, o que difere nosso país de todos os outros territórios colonizados no Ocidente. No entanto, o racismo persistiu ainda por muito tempo de maneira descarada, pública e impune e, ainda hoje, persiste nos âmbitos privado e público de maneira velada e estrutural."

A democracia racial é um termo usado por algumas pessoas para descrever relações raciais no Brasil. O termo denota a crença de alguns estudiosos que o Brasil escapou do racismo e da discriminação racial.  

Alguns estudiosos afirmam que os brasileiros não veem uns aos outros através da lente da raça e não abrigam o preconceito racial em relação um ao outro. Por isso, enquanto a mobilidade social dos brasileiros pode ser limitada por vários fatores, gênero e classe incluído, a discriminação racial é considerada irrelevante (dentro dos limites do conceito da democracia racial).

O conceito foi apresentado inicialmente pelo sociólogo Gilberto Freyre[20], na sua obra intitulada “Casa-Grande & Senzala”[21], publicado em 1933. Embora Freyre jamais tenha usado este termo nesse seu trabalho, ele passou a adotá-lo em publicações posteriores, e suas teorias abriram o caminho para outros estudiosos popularizarem a ideia.

O sociólogo Freyre também argumentou que a miscigenação continuada entre as três raças (ameríndios, os descendentes de escravos africanos e brancos) levaria a uma "meta-raça".  Questiona-se muito o conceito de raça, visto que, do ponto de vista genético e graças à análise do DNA, se sabe que os humanos têm entre si muito mais semelhanças do que diferenças.

Mesmo assim, ainda costumamos dividir a humanidade em raças com base nas características físicas de cada povo. Isso é tão verdade que hoje, mais do que nunca, os negros procuram afirmar-se como tal em sua luta contra o racismo e pela preservação de seus valores culturais.

A teoria se tornou uma fonte de orgulho nacional para o Brasil, que se contrastou favoravelmente com outros países, como os Estados Unidos, que enfrentava divisões raciais que levaram a significantes atos de violência.

Com o tempo, a democracia racial[22] se tornaria amplamente aceita entre os brasileiros de todas as faixas e entre muitos acadêmicos estrangeiros. Pesquisadores negros nos Estados Unidos costumavam fazer comparações desfavoráveis entre seu país e o Brasil durante a década de 1960.

Questiona-se se o Brasil é mais racista que os EUA? E, destaca-se que as polícias brasileiras mataram seis vezes mais que a polícia norte-americana em 2019, sendo que 75% das vítimas eram negras.

E, os dados estatísticos refletem encaminhamentos diferentes para a questão racial. Em suma, os dois países possuem um passado de escravidão e, ainda hoje são estruturalmente racistas. Porém, cada sociedade formou-se com valores diferentes.

E, lidam com a questão racial de forma distinta, produzindo desdobramentos também muito particulares, conforme aponta os historiadores e sociólogos e o advogado e filósofo Silvio Almeida. Atualmente, treze por cento da população dos EUA é negra enquanto o Brasil tem 55% de negros e mestiços segundo o último recenseamento do IBGE.

Para Silvio Almeida, se os Estados Unidos pudessem ser retratados com um rosto humano, ele teria uma grande cicatriz, resultado de um “corte civilizatório” importante para a construção do nacionalismo estadunidense.

Ele se refere às leis de segregação racial feitas após o fim da escravidão e da Guerra Civil e reconhecidas pela Suprema Corte em 1896. “Na luta pelos direitos civis, eles trataram o corte, mas nunca fizeram uma operação para dizer que esse corte não pode continuar. Desinfeccionaram o corte, mas às vezes ele sangra. Não tiraram a faca de dentro”, explica Almeida.

Além de ter sido o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888, Brito destaca seu passado monárquico. “O país funda as bases de sua sociedade a partir do privilégio. Nem branco nem o preto foram educados como cidadãos dotados de direitos civis. O policial no bairro de elite escuta ‘você sabe com quem está falando?’”.

Em termos legais, significa que os “brasileiros nunca tiveram uma legislação segregacionista”. Em termos práticos, contudo, a segregação racial sempre existiu, seja na proibição de atletas negros em clubes de futebol no início do século XX, seja na perseguição —esta sim institucionalizada durante décadas — da cultura negra e das religiões de matriz africana, seja na falta de políticas públicas que deixaram a população negra abandonada a própria sorte, explica Rios.

Nas palavras de Almeida, autor do best seller “Racismo estrutural” (Editora Polén), “enquanto a civilização como tal se entende nos Estados Unidos a partir de uma faca enfiada e que não pode ser retirada”, no Brasil “alguém está enfiando a faca em você a toda hora, está fazendo você sangrar, enquanto dizem ‘isso é coisa da sua cabeça, não tem faca nenhuma’”.

Para Almeida, o Brasil desenvolveu “um aparato de violência altamente repressivo, altamente sofisticado”. O problema, portanto, não é que as instituições funcionem mal, mas sim, que funcionem da forma que foram pensadas inicialmente. “O Estado brasileiro é sensacional: consegue ao mesmo tempo criar um aparato de repressão racializado que serve de modelo para outros lugares do mundo em termos de violência, mas que aparece como se racializado não fosse.

Já na Era Vargas (1930-1945 e 1950-1954) consolidou a ideia de que o povo brasileiro é misturado e que somos brasileiros. Os negros brasileiros sempre estiveram incluídos no discurso nacional, ainda que de forma desigual. Não há a expressão afro-brasileiro. Por conta da mestiçagem chegou a ser promovida a política pública de embranquecimento da população e, as cotas sócioraciais[23] nas universidades públicas são destinadas para pretos e pardos e, não propriamente para afrodescendentes.

Lembremos que em 2008, Barack Obama fora eleito o primeiro presidente negro dos EUA. Para muitos significou o anúncio de uma nova era, sem as tensões raciais que tanto marcaram a história do país.

A democracia nos EUA fora comprometida por hierarquia racial estruturada desde o período da escravidão e que ganhou novos contornos no período pós-abolição. Na primeira década do século XX, as organizações políticas emergiram a partir de intensa migração de negros para as cidades do Norte tais como Nova York, Chicago, Boston e Detroit. E, os trabalhadores que fugiam da violência racial e da recessão nos Estados do Sul contribuíram para o crescimento das comunidades negras situadas no norte do país, que se transformariam em base de operação do ativismo negro.

Em 1980, o republicano Ronald Reagan quando assumiu a Presidência da República com a promessa de severos cortes de gastos, atingindo os programas sociais associados aos democratas. E, obteve impacto negativo sobre as populações negra e pobre, forma criadas as condições para uma guerra contra o tráfico de drogas. Reagan fez grande investimento para reprimir o consumo e o comércio de drogas ilícitas, contribuindo para o grande crescimento do encarceramento[24].

A eleição de Obama não inaugurou, infelizmente, uma era pós-racial, porém apenas revelou a realidade bem conhecida para os latino-americanos, na qual as práticas racistas são reproduzidas ainda que sem a existência e vigência de uma legislação segregacionista.

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Notas:

[1] O apartheid, ou "desenvolvimento separado das raças" em afrikaner, sistematizou, a partir de 1948, a segregação praticada desde o século XVII pelos primeiros colonos holandeses. "O Apartheid foi um regime político que ocorreu entre 1948 e 1994 na África do Sul. Esse regime foi sustentado por um partido de extrema-direita chamado Partido Nacional e se baseou no estabelecimento de uma legislação segregacionista, com o intuito de promover uma série de privilégios para a parcela branca da população. Esse sistema foi extremamente impopular, tanto na África do Sul quanto no exterior. Na África do Sul, ele se sustentou por décadas graças à censura e ao uso da violência por parte do governo. Movimentos de resistência foram formados, e um dos nomes dessa resistência foi o de Nelson Mandela. O Apartheid começou a ruir durante a presidência de Frederik de Klerk.

[2] A Guerra de Secessão, ou Guerra Civil Americana, aconteceu nos Estados Unidos entre o Norte e o Sul do país e resultou no fim da escravidão em todo território americano. A Guerra de Secessão, ou Guerra Civil Americana, foi um conflito que aconteceu entre Norte e Sul dos Estados Unidos entre 1861 e 1865. O Norte era industrializado e contrário à escravidão, enquanto o sul agrícola defendia o uso da mão de obra escrava. A guerra aconteceu entre 1861 e 1865, sendo vencida pelos estados do norte. A principal consequência dessa guerra foi a abolição dos escravos em todo território dos Estados Unidos. O fim da guerra aconteceu, finalmente, em 1865, com a derrota dos Estados Confederados da América (sulistas). Foi promulgada a 13ª Emenda Constitucional, reafirmando o fim da escravidão, e os Estados foram reintegrados à União.

[3] Abraham Lincoln (1809-1865) foi um político norte-americano que serviu como o 16° presidente dos Estados Unidos, posto que ocupou de 4 de março de 1861 até seu assassinato em 15 de abril de 1865. Lincoln liderou o país de forma bem-sucedida durante sua maior crise interna, a Guerra Civil Americana, preservando a integridade territorial do país, abolindo a escravidão e fortalecendo o governo nacional. Criado em uma família carente na fronteira oeste, Lincoln foi autodidata, tornou-se advogado, líder do Partido Whig, deputado estadual de Illinois durante a década de 1830 e membro da Câmara dos Representantes por um mandato durante a década de 1840. Após uma série de debates em 1858, que repercutiu em todo o país mostrando a sua oposição à escravidão, Lincoln perdeu uma disputa para o Senado para seu arquirrival, Stephen A. Douglas. Lincoln, um moderado de um swing state (estado decisivo), garantiu a nomeação para a candidatura presidencial de 1860 pelo Partido Republicano. Com quase nenhum apoio do Sul, ele percorreu o Norte e foi eleito presidente. Sua eleição fez com que sete estados escravistas do Sul declarassem sua secessão da União e formassem os Estados Confederados da América. A ruptura com os sulistas fez com que o partido de Lincoln obtivesse amplo controle do Congresso, mas nenhuma ação ou reconciliação foi feita. Em seu segundo discurso de posse, ele explicou que "ambas as partes desprezavam a guerra, mas uma delas faria guerra ao invés de permitir a sobrevivência da nação e a outra aceitaria a guerra ao invés de deixar esta perecer, e veio a guerra". Quando o Norte optou com entusiasmo pela união nacional, após o ataque confederado no Forte Sumter, em 12 de abril de 1861, Lincoln concentrou os esforços militares e políticos na guerra. Seu objetivo neste momento era unir a nação. Como o Sul estava em rebelião, Lincoln exerceu sua autoridade para suspender o habeas corpus para prender e deter sem julgamento e temporariamente milhares de separatistas suspeitos. Lincoln lidou habilmente com um conflito diplomático no final de 1861, evitando que o Reino Unido reconhecesse os Estados Confederados como nação independente. Seus esforços para a abolição da escravidão incluíram a assinatura da Proclamação de Emancipação em 1863, encorajando os estados escravocratas de fronteira (border states) a tornarem a escravidão ilegal e dando impulso ao Congresso para a aprovação da Décima Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que finalmente pôs fim à escravidão, em dezembro de 1865.

[4] Também conhecida como KKK, ou simplesmente "o Klan" é o nome de três movimentos distintos dos EUA, passados e atuais e que defendem correntes reacionárias e extremistas, tais como a supremacia branca, o nacionalismo branco, a anti-imigração e, ainda, em iterações posteriores, o nordicismo, o anticatolicismo e o antissemitismo, historicamente expressos através do terrorismo voltado aos grupos ou indivíduos aos quais eles se opõem. Todos os três movimentos têm clamado pela purificação da sociedade norte-americana e todos são considerados organizações de extrema-direita. A primeira Ku Klux Klan na verdade foi fundada pelo general Nathan Bedford Forrest da cidade de Pulaski, Tennessee, em 1865 após o final da Guerra Civil Americana. Seu objetivo era impedir a integração social dos negros recém-libertados, como por exemplo, adquirir terras e ter direitos concedidos aos outros cidadãos, como votar. O nome, cujo registro mais antigo é de 1867, parece derivar da palavra grega kýklos (do grego κύκλος), que significa "círculo", "anel", e da palavra inglesa clan (clã) escrita com k. Devido aos métodos violentos da KKK, há a hipótese de o nome ter-se inspirado no som feito quando se coloca um rifle pronto para atirar. Provavelmente o nome também pode ter origem no nome de um templo maia, chamado kukulcán, onde segundo os maias, "kukul" significa sagrado ou divino e "can" significa serpente, mas não existem dados que comprovem isso.

[5] Quanto a indígena, esse termo que normalmente usamos para nos referir aos ameríndios (e olhe a palavra índio aí de novo, disfarçada!) nada tem a ver etimologicamente com os índios. A palavra vem do latim, portanto já existia bem antes de os europeus terem chegado à América, e significa simplesmente “natural da terra, nativo”, do latim indu-, “dentro”, e geno, “nascer”. Ou seja, indígena é quem nasceu dentro (do país). A semelhança fonética fortuita entre índio e indígena foi um prato cheio para estabelecer-se a confusão e passar-se a achar que só os habitantes originários do Novo Continente são indígenas.

[6] Uma nova onda de protestos começou nos Estados Unidos após o assassinato por estrangulamento de George Floyd por um policial branco, em 25 de maio. O episódio teve impacto nos resultados na corrida eleitoral para a presidência dos Estados Unidos. Segundo a imprensa internacional como consequência do racismo, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil sem que a questão racial seja analisada cotidianamente.

[7] Esses dois conceitos (raça e etnia) são confundidos inúmeras vezes, mas existem diferenças sutis entre ambos: raça engloba características fenotípicas, como a cor da pele, e etnia também compreende fatores culturais, como a nacionalidade, afiliação tribal, religião, língua e as tradições de um determinado grupo. "Etnia" determina as características de um grupo por seus aspectos socioculturais, principalmente ligado a um território (um lugar). Já a “raça” é um conceito mais complexo. Definido inicialmente por critérios físicos ou biológicos para diferenciar os indivíduos, foi ressignificado por movimentos sociais para explicitar as desigualdades (raciais) existentes na sociedade.

[8] “Mindset de mudança é a capacidade para lidar com mudanças deliberadas ou involuntárias, aprendendo a reconfigurar a nossa mentalidade para responder aos desafios com mais consciência, agilidade e qualidade.” Enquanto o etnocentrismo designa uma classificação por etnia, o racismo parte da noção de “raça”, que foi construída socialmente ao longo dos anos, e defende a posição de que os diferentes grupos étnicos podem relacionar-se com as diferentes “raças”. A noção de raça já está em desuso no campo da antropologia e da sociologia, pois ela pretendia, quando surgiu, assumir a tese de que a espécie humana era classificada por diferentes raças hierarquizadas, de modo que algumas fossem superiores e outras inferiores. Na antropologia do século XIX, tentava-se associar o nível de desenvolvimento cultural com a “raça” (entendendo raça como um aspecto biológico), sendo que “culturas superiores” derivariam de raças superiores, e “culturas inferiores”, de raças inferiores. Essa visão, por ser etnocêntrica e ter como base o homem branco europeu, justificou, à época, a exploração dos povos africanos, asiáticos, indianos, e nativos da Oceania e das Américas, por parte dos europeus."

[9]  Condoleezza Rice (Birmingham, 14 de novembro de 1954) é uma diplomata e cientista política americana que é a atual diretora da Instituição Hoover da Universidade de Stanford. Membro do Partido Republicano, atuou anteriormente como a 66.ª secretária de Estado dos Estados Unidos de 2005 a 2009 e como a 19.ª conselheira de segurança nacional dos Estados Unidos de 2001 a 2005. Rice foi a primeira secretária de Estado afro-americana e a primeira mulher a servir como conselheira de segurança nacional. Até a eleição de Barack Obama como presidente em 2008, Rice e seu antecessor, Colin Powell, eram os afro-americanos de mais alto escalão na história do poder executivo federal (em virtude de o secretário de Estado estar em quarto lugar na linha de sucessão presidencial). Na época de sua nomeação como Secretária de Estado, Rice era a mulher de mais alto escalão na história dos Estados Unidos a estar na linha de sucessão presidencial.

[10] Índio: A palavra índio deriva do engano de Colombo que julgara ter encontrado as Índias, o "outro mundo", como dizia, na sua viagem de 1492. Assim, a palavra foi utilizada para designar, sem distinção, uma infinidade de grupos indígenas; Gentio: O coletivo gentio foi utilizado pelos jesuítas. A palavra índio tem a ver com a Índia, e a primeira das acepções desse vocábulo nos dicionários é justamente “o mesmo que indiano” (em espanhol, até hoje, os indianos, habitantes da Índia, são chamados de índios, e em inglês Indian significa indistintamente “indiano” e “índio”). É que, segundo consta, ao chegar ao continente americano, Cristóvão Colombo acreditava ter chegado às Índias. E naquele tempo, Índias era a designação que os europeus davam não só à Índia propriamente dita, mas a todo o sudeste asiático, daí o termo no plural.

[11] Jim Crow é um personagem de teatro - desenvolvido e popularizado por Thomas D. Rice (1808-1860) - e uma representação racista dos afro-americanos e de sua cultura. Rice baseou o personagem em um malandro popular chamado Jim Crow, que há muito era popular entre os escravos negros. Rice também adaptou e popularizou uma canção tradicional dos escravos chamada " Jump Jim Crow " (1828). O personagem se veste normalmente com trapos e usa chapéu de cama e sapatos rasgados. Rice aplicou maquiagem negra feita de cortiça queimada no rosto e nas mãos e personificou um afro-americano muito ágil e irreverentemente espirituoso, que cantou: "Venham ouvir todos vocês, galhas e meninos, vou cantar um pouco música, meu nome é Jim Crow, vamos lá e vire-se e vamos, então, é hora de eu pular Jim Crow. A origem real do personagem Jim Crow foi perdida para a lenda. Uma história afirma que é a imitação de Rice de um escravo negro que ele viu em suas viagens pelo sul dos Estados Unidos, cujo dono não era o Sr. Crow. De acordo com Conner, o estábulo de libré pertencia a um homem branco chamado Crow, cujo nome o escravo idoso adotou. Ele cantou uma música, 'I Turn About and Wheel About', e a cada noite compôs novos versos para ela, alcançando o público e fazendo um grande nome para si mesmo.

[12] O Niagara Movement (Movimento Niagara) foi uma organização de direitos políticos dos negros fundado em 1905 por um grupo liderado por W. E. B. Du Bois e William Monroe Trotter. Foi nomeado em homenagem a Niagara Falls (próximo a Fort Erie) pelo fato de lá ter sido o local do primeiro encontro do grupo. O Movimento do Niágara publicou sua declaração de princípios em 1905. O documento foi escrito em grande parte por Du Bois.

[13] Black Power (em português: "poder negro") é um slogan político e um nome para várias ideologias associadas que visam alcançar autodeterminação para pessoas de ascendência africana. É usado principalmente, mas não exclusivamente, por afro-americanos nos Estados Unidos. A expressão black power (poder negro) foi criada por Stockley Carmichael, militante radical do movimento negro nos Estados Unidos, após sua 27ª detenção, em 1966. “Estamos gritando liberdade há seis anos”, anunciou Carmichael. “O que vamos começar a dizer agora é poder negro.” Ex-dirigente do Comitê Coordenador dos Estudantes pela Não Violência (SNCC –­ Student Nonviolent Coordinating Committee), Carmichael escreveu o livro Black Power, em parceria com Charles V. Hamilton, e foi um dos mais destacados militantes do Partido dos Panteras Negras (Black Panther Party).

[14] Malcolm X, mais tarde nomeado como Malik el-Shabazz, foi um afro-americano, ativista dos direitos humanos, ministro muçulmano e defensor do Nacionalismo Negro nos Estados Unidos. Fundou a Organização para a Unidade Afro-Americana, de inspiração separatista. Malcolm X nasceu na cidade de Omaha, no estado de Nebraska, em 19 de maio de 1925. Seu nome de registro era Malcolm Little e seus pais chamavam-se Earl Little e Louise Little. Malcolm X (1925-1965) foi um ativista norte-americano, um dos mais polêmicos e populares líderes do movimento pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos. Malcolm X nasceu em North Omaha, Nebraska, Estados Unidos, no dia 19 de maio de 1925. Filho de Earl Little, um pastor batista e trabalhador da Associação Universal para o Progresso Negro foi assassinado quando Malcolm estava com seis anos de idade. Sua mãe passou dificuldades para sustentar os filhos e pressionada por assistentes sociais do governo para que seus sete filhos fossem levados para lares adotivos, acabou sendo internada em um hospital psiquiátrico.

[15] Os Panteras Negras foram um partido político norte-americano surgido em defesa da comunidade afro-americana. Esse partido originou-se, a princípio, como um grupo voltado ao combate contra a violência policial contra os negros durante a década de 1960, no contexto do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos. Os Panteras Negras assumiram uma ideologia revolucionária que advogava pela autodefesa armada dos negros contra a violência do Estado contra essa comunidade. Eles possuíam um projeto de autogestão social, isto é, a comunidade afro-americana deveria autogovernar-se, e defendiam a realização de projetos sociais para atender os mais pobres. Os Panteras Negras sofreram consideravelmente com a repressão do governo dos Estados Unidos. O FBI realizou inúmeras ações para enfraquecer o grupo, que acabou desaparecendo na década de 1980. Um dos símbolos da luta dos Panteras Negras era o punho erguido para o alto.

[16] No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do Exército atiraram contra a multidão. O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.

[17] O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura uma forma de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas pedia a declaração da prescrição da condenação, porque tinha mais de 70 (setenta) anos quando a sentença foi proferida. Em novembro de 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela equiparação da injúria racial (artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal) ao crime de racismo (previsto pela Lei 7.716/1989). Portanto, entendeu que não há como reconhecer a extinção da punibilidade a acusados por injúria racial. Afinal, o artigo 5º, XLII, da Constituição, estabelece que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". Vide in: https://www.conjur.com.br/dl/fachin-hc-injuria-racial-imprescritivel.pdf] Acesso em 8.5.2023. No mesmo sentido, a ministra Cármen Lúcia considera que, nesse caso, o crime não é apenas contra a vítima, pois a ofensa é contra a dignidade do ser humano. Ela ressaltou que, de acordo com o Atlas da Violência, em 2018, os negros foram 75,7% das vítimas de homicídio. “Vivemos numa sociedade na qual o preconceito é enorme, e o preconceito contra pessoas negras é muito maior”, apontou.

[18] Todo o racismo é estrutural porque o racismo não é um ato, o racismo é processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos que são identificados racialmente. Silvio Almeida “É estrutural [o racismo] porque estrutura todas as instituições”, pontuou o professor, que também é presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro “O que é racismo estrutural?”, da coleção Feminismos Plurais, coordenada por Djamila. “[Racismo estrutural] não é só uma questão moral, não é uma questão jurídica, não é uma questão somente econômica”, continuou Silvio, lembrando que o racismo está em todas as estruturas da sociedade.

[19] Martin Luther King Jr. (nascido Michael King Jr.; Atlanta, 15 de janeiro de 1929 — Memphis, 4 de abril de 1968) foi um pastor batista e ativista político estadunidense que se tornou a figura mais proeminente e líder do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos de 1955 até seu assassinato em 1968. King é amplamente conhecido pela luta dos direitos políticos através da não-violência e desobediência civil, inspirado por suas crenças cristãs e o ativismo não-violento de Mahatma Gandhi. Liderou em 1955 o boicote aos ônibus de Montgomery e posteriormente se tornou o primeiro presidente da Conferência da Liderança Cristã do Sul (abreviado em inglês como SCLC). Como presidente da SCLC, ele liderou sem sucesso em 1962 a luta contra a segregação em Albany, e foi um dos participantes que organizaram os protestos não-violentos de 1963 em Birmingham. King ajudou na organização da Marcha sobre Washington onde ele ditou seu famoso discurso "Eu Tenho um Sonho" (em inglês: "I Have a Dream") aos pés do Memorial de Lincoln. Em 14 de outubro de 1964, King ganhou o Prêmio Nobel da Paz por combater o racismo nos Estados Unidos através da resistência não-violenta. Em 1965, ele ajudou a organizar as Marchas de Selma a Montgomery. Nos seus últimos anos, ele ampliou seu ativismo contra a pobreza e a Guerra do Vietnã. O diretor do FBI J. Edgar Hoover achava King um radical e fez dele alvo do programa de contrainteligência a partir de 1963. Os agentes do FBI o investigaram por possíveis laços comunistas, ameaçaram tornar público suas supostas relações extraconjugais e o denunciaram para agentes governamentais e, em 1964, mandaram a King uma carta ameaçadora anônima, o qual ele interpretou como uma tentativa de alguém a incentivá-lo a cometer suicídio. Antes de sua morte, King estava planejando uma ocupação em Washington, D.C., que seria denominada Campanha dos Pobres, quando ele foi assassinado em 4 de abril de 1968, em Memphis. Sua morte causou forte reação e foi seguida por manifestações em várias cidades dos Estados Unidos. Alegações que o assassino convicto de King, James Earl Ray, ter sido coagido ou agido em conjunto com agentes do governo persistiram por décadas após o tiroteio. King foi premiado postumamente com a Medalha Presidencial da Liberdade e a Medalha de Ouro do Congresso. O Dia de Martin Luther King foi estabelecido como feriado em cidades e estados dos Estados Unidos a partir de 1971; o feriado foi promulgado a nível federal por uma legislação assinada pelo presidente Ronald Reagan em 1986. Centenas de estradas nos EUA foram renomeadas em sua honra, e um condado em Washington foi dedicado a ele. O Martin Luther King Jr. Memorial no National Mall em Washington D.C. foi inaugurado em sua homenagem em 2011.

[20] Gilberto de Mello Freyre foi um polímata brasileiro. Como escritor, dedicou-se à ensaística da interpretação do Brasil sob ângulos da sociologia, antropologia e história. Foi também autor de ficção, jornalista, poeta e pintor. É considerado um dos mais importantes sociólogos do século XX. Ele defendia a mestiçagem e a maneira de ser do português católico em contraponto com o protestante inglês. Esta mistura de raças será decisiva para construir uma sociedade diferente daquela existente dos países anglo-saxônicos. "O antropólogo e sociólogo brasileiro Gilberto Freyre nasceu na cidade de Recife, Pernambuco, em 15 de março de 1900. De família tradicional na sociedade recifense, seu pai, Alfredo Freyre, era professor, advogado e juiz. Freyre estudou no antigo Colégio Americano Gilreath, atualmente Colégio Americano Batista, instituição de ensino tradicional dirigida por algum tempo por seu pai. Freyre despontou-se desde cedo como um talento para a literatura e as ciências humanas. Ainda no colégio, o sociólogo participou como editor e redator do jornal O Lábaro, produzido pelo Colégio Americano Gilreath."

[21]  Segundo Gilberto Freyre, a formação da sociedade brasileira ocorreu no seio da unidade familiar – ou seja, na casa-grande. Logo, não foi o Estado, a economia, ou o indivíduo desbravador que colonizou as terras brasileiras, mas as famílias. Para o autor, as casas-grandes eram tão coesas e organizadas que o rei de Portugal reinava no Brasil sem precisar governar. A casa-grande era a residência dos senhores e suas famílias, onde viviam também, cotidianamente, as pessoas escravizadas trazidas forçadamente do continente africano. Centralizados na figura de um patriarca, esses domicílios serviam como fortaleza, capela, escola, banco, e os mortos eram enterrados em lugar próximo. A concepção racista perpetuada por Gilberto Freyre levanta uma reflexão importante: a de que mesmo as relações ditas afetivas e amorosas podem conter violências. Essa é uma constatação relevante no Brasil, pois o mito da democracia racial prega que, supostamente, só porque brasileiros, frequentemente, possuem pessoas de diferentes tons de pele em suas famílias, não existiria racismo em suas relações.

[22] A teoria mais difundida de Gilberto Freyre perpassou toda a sua obra. Em Casa grande e senzala, ela começou a ser discutida, apesar de ainda não ter sido enunciada. Era a teoria da democracia racial, criticada por defensores da luta contra o racismo por apresentar-se como um mito de que havia democracia nas relações entre senhores e escravos no período colonial. Para Freyre, a miscigenação era um fator corroborativo para pensar-se em uma relação democrática entre senhores e escravos, apesar da relação de escravidão impregnada entre os dois."

[23] A Lei de Cotas (prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita. A Lei nº 12.711/2012, também conhecida como Lei de Cotas, determina que metade das vagas de instituições de ensino superior públicas devem ser destinadas a candidatos que estudaram os três anos do ensino médio na rede pública. Em 2022, a Lei completou 10 (dez)anos.

[24] A maioria, aproximadamente 75% dos negros norte-americanos teme que eles ou alguém que amam sejam atacados por supremacista branco por conta de sua cor é o que indica a Pesquisa do Instituto Ipsos para o jornal The Washington Post divulgada em 21.05.2022. Outra pesquisa do Washington Post-Ipsos, realizada de 21 de abril a 2 de maio, indicou que 43% dos entrevistados brancos acreditam que os Estados Unidos já fizeram o suficiente pela igualdade racial. Apenas 9% dos entrevistados negros compartilham essa visão.