Postado em 12 de Novembro de 2019 - 15:00 - Lida 645 vezes

Violação da Lei de Improbidade leva STJ a reverter condenação de ex-prefeito

No caso dos autos, o relator observou que o ex-prefeito foi condenado por ato de improbidade lesivo ao erário, "sem qualquer traço de conduta dolosa".

Fonte: STJ

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