Postado em 04 de Outubro de 2018 - 10:37 - Lida 700 vezes

Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro

A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento.

Fonte: STJ

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