Postado em 12 de Agosto de 2020 - 10:03 - Lida 265 vezes

Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização

Para o colegiado, vale nesses casos a situação jurídica do patrocinador na data de concessão da aposentadoria.

Fonte: STJ

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