Postado em 22 de Agosto de 2014 - 15:30 - Lida 622 vezes

Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF

Como trata-se de RE com repercussão geral reconhecida, em tema repetitivo, o ministro fixou quatro teses sobre o julgado, citando precedente do STF segundo o qual as vantagens de caráter universal são extensíveis aos aposentados

Fonte: STF

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