Postado em 24 de Novembro de 2014 - 16:36 - Lida 741 vezes

Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

O Tribunal do STJ determinou a devolução de um processo ao TJPR para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário

Fonte: STJ

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