Postado em 09 de Dezembro de 2008 - 17:55 - Lida 1803 vezes

Usucapião é meio capaz e necessário para reconhecimento de posse

A ação de usucapião é meio capaz e necessário para o interessado obter sentença judicial reconhecendo a sua posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre determinado bem móvel ou imóvel.

Fonte: TJMT

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