Postado em 07 de Novembro de 2019 - 11:21 - Lida 739 vezes

União deve pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.

Fonte: STJ

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