Postado em 05 de Abril de 2019 - 09:22 - Lida 566 vezes

Turma fixa teses sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do novo CPC

A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar recurso especial interposto por empresa do ramo alimentício contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, por maioria, manteve a sentença de improcedência de uma demanda envolvendo direito de marca.

Fonte: STJ

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