Postado em 11 de Novembro de 2020 - 12:08 - Lida 424 vezes

Turma de direito privado vai analisar cobrança não consentida de plano de saúde em fatura de energia

Ao decidir o conflito de competência, a Corte Especial entendeu que, no processo, não são discutidos aspectos ligados à concessão de energia elétrica ou a falhas no fornecimento de eletricidade – temas que atrairiam a competência das turmas de direito público, integrantes da Primeira Seção.

Fonte: STJ

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