Postado em 13 de Agosto de 2019 - 14:26 - Lida 782 vezes

TST valida cláusula de acordo que prevê homologação de demissão por sindicato

A previsão expressa de obrigatoriedade foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, mas, segundo a Seção de Dissídios Coletivos do TST, não houve proibição.

Fonte: TST

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