Postado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:40 - Lida 732 vezes

TRF4 terá de reexaminar obrigação de rádio-táxi pagar contribuição à Anatel

STJ atendeu a recurso da Anatel que contesta a interpretação dada pela segunda instância à atividade da empresa

Fonte: STJ

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