Postado em 24 de Janeiro de 2023 - 11:36 - Lida 662 vezes

TRF4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto

O magistrado entendeu que o trabalho do apenado, desde que devidamente regulamentado, é um meio de inclusão social, devendo ser estimulado.

Fonte: TRF4

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