Postado em 28 de Maio de 2010 - 14:12 - Lida 773 vezes

Transportador responde independentemente de culpa

O transportador tem responsabilidade objetiva, a teor do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo responder independentemente da existência de culpa pelos danos ocorridos ao passageiro.

Fonte: TJMT

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