Postado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:13 - Lida 758 vezes

Transação penal não serve como base para pedido de indenização por danos morais

A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa.

Fonte: STJ

Comentários: ()

noticias/transacao-penal-nao-serve-como-base-para-pedido-de-indenizacao-por-danos-morais

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!