Postado em 16 de Junho de 2011 - 17:23 - Lida 652 vezes

TJ atende MP e ordena processo contra motorista embriagado

O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que independe de efetiva potencialidade lesiva à sociedade ou a vítima específica"

Fonte: TJSC

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