Postado em 14 de Junho de 2011 - 12:46 - Lida 545 vezes

Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos

Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para os casais homossexuais.

Fonte: STJ

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