Postado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:40 - Lida 898 vezes

Terceira Turma afasta inalienabilidade que causava mais prejuízo do que benefício aos donatários de imóvel

O colegiado entendeu que o levantamento do gravame do bem doado melhor atenderia à vontade dos doadores que o instituíram.

Fonte: STJ

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