Postado em 27 de Agosto de 2020 - 10:11 - Lida 774 vezes

Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco

Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, para a quebra do sigilo de dados armazenados, de forma autônoma ou associada a outras informações pessoais, a autoridade judiciária não é obrigada a indicar previamente as pessoas que estão sendo investigadas, até porque o objetivo da medida é justamente proporcionar a identificação de usuários do serviço ou de terminais utilizados.

Fonte: STJ

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