Postado em 14 de Agosto de 2017 - 10:52 - Lida 779 vezes

Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de recurso repetitivo

Para o relator do processo, a não aplicação de teses definidas em recurso repetitivo ou em súmulas do STJ configura “resistência estéril” prejudicial ao sistema de Justiça.

Fonte: STJ

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