Postado em 24 de Novembro de 2008 - 20:07 - Lida 2054 vezes

Ter sido denunciado em ação judicial não gera dano moral

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó e negou o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado por Ricardo Branco contra a Prefeitura local.

Fonte: TJSC

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