Postado em 29 de Maio de 2009 - 12:18 - Lida 1219 vezes

Tentativa de conciliação prévia não é condição para ação

A decisão uniformiza a jurisprudência das oito Turmas do TST e segue o entendimento adotado liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas no dia 13 de maio.

Fonte: TST

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