Postado em 02 de Agosto de 2011 - 14:37 - Lida 839 vezes

Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente

A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal: é excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente

Fonte: STJ

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