Postado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:20 - Lida 957 vezes

Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família

Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito

Fonte: STJ

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