Postado em 10 de Julho de 2018 - 09:52 - Lida 705 vezes

Superior Tribunal de Justiça modula decisão anterior para conter variações na própria jurisprudência

1ª Seção decidiu que, embora não tenha havido mudança de entendimento, falta de pronunciamento sobre efeitos de acórdão causava insegurança.

Fonte: STJ

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