Postado em 30 de Outubro de 2013 - 11:15 - Lida 1098 vezes

Súmula do STJ consolida entendimento sobre criminalização da pirataria

Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos envolvendo esse tipo de comércio

Fonte: STJ

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