Postado em 28 de Outubro de 2013 - 16:15 - Lida 689 vezes

Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal

Para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática criminosa, na companhia de maior de 18 anos

Fonte: STJ

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