Postado em 16 de Abril de 2010 - 14:34 - Lida 1299 vezes

STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu cautelarmente todos os processos que tratam da cobrança da tarifa mensal de assinatura básica por concessionária de serviço telefônico que ainda não foram julgados nas instâncias de origem. A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada pela GVT (Global Village Telecom Ltda.) contra acórdão da Terceira Turma Recursal Mista de Campo Grande (MS).

Fonte: STJ

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