STJ reduz multa diária por descumprimento de depósito judicial de R$ 50 mil para R$ 3 mil

O Banco Société Générale Brasil S/A continua obrigado a depositar em juízo uma fiança equivalente a US$ 76.850,35. O valor corresponde a dívidas do navio MV American Energy com a Container and Cargo Services International Inc, em razão do não pagamento do fornecimento de óleos e lubrificantes.

Fonte: STJ

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