Postado em 12 de Abril de 2016 - 09:34 - Lida 933 vezes

STJ nega liminar que questiona declaração do ministro da Justiça sobre Polícia Federal

Para o partido, a declaração de Eugênio Aragão significou uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também violou o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa.

Fonte: STJ

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