Postado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:33 - Lida 326 vezes

STJ mantém decisão que suspendeu obras de estação de tratamento de água em Ourinhos (SP)

Para o ministro, não se verifica a ocorrência de grave lesão a nenhum dos bens tutelados pela lei de regência já que o município não demonstrou de qual forma a paralisação das obras causa grave dano à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Fonte: STJ

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