Postado em 04 de Abril de 2014 - 15:45 - Lida 630 vezes

STJ mantém condenação com base na Lei Maria da Penha a ex de Luana Piovani

A decisão reafirma que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade

Fonte: STJ

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