Postado em 18 de Novembro de 2020 - 11:53 - Lida 348 vezes

STJ definirá se cobertura de invalidez pode ser condicionada à perda da existência independente do segurado

A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.068 na base de dados do STJ, consiste em "definir a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado".

Fonte: STJ

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