Postado em 01 de Julho de 2016 - 09:27 - Lida 1343 vezes

STJ considera indevida cobrança de direitos autorais por música em festa junina escolar

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o evento tem caráter pedagógico, de forma que a exibição de canções de temas culturais e folclóricos em evento sem finalidade lucrativa constitui exceção à proteção autoral.

Fonte: STJ

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