Postado em 01 de Julho de 2008 - 15:40 - Lida 1322 vezes
STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre
O relator, ministro Marco Aurélio, lembrou que o STF já tem precedentes em que determina a aplicação da Lei 8.213/93 ante a inércia do Congresso Nacional em legislar sobre o tema.
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!