Postado em 10 de Setembro de 2015 - 09:44 - Lida 830 vezes

STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário

Por maioria dos votos, a Corte acolheu proposta do ministro Luís Roberto Barroso para determinar à União e ao Estado de São Paulo que forneçam informações sobre a situação do sistema prisional

Fonte: STF

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