STF decide manter tamanho das bancadas

TSE não tem competência para refazer o cálculo porque a Constituição determina que só uma lei complementar poderia alterar a composição atual

Fonte: STF

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/stf-decide-manter-tamanho-das-bancadas

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid