Postado em 11 de Outubro de 2013 - 13:30 - Lida 703 vezes

Sindicalista que apresentou reclamação contra promotor não responderá por denunciação caluniosa

Turma entendeu que, para configurar crime de denunciação caluniosa, é indispensável que a conduta imputada à vítima também seja definida como crime

Fonte: STJ

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