Postado em 24 de Agosto de 2010 - 11:18 - Lida 579 vezes

Sexta Turma decidirá se cabe princípio da insignificância a furto de roupa de cama

No habeas corpus apresentado no STJ, a defesa contesta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a ação penal contra o acusado.

Fonte: STJ

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